O curso aborda a introdução ao Direito Digital. A Lei do Processo Eletrônico. Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Responsabilidade Civil dos Provedores. Monitoramento Eletrônico. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico. Contratos Eletrônicos. O Valor Probante das Provas Obtidas no Meio Eletrônico e Direito Digital.
O aprofundamento de estudos na área do Direito Eletrônico e Digital se justifica a partir do fato de que há uma crescente utilização da internet e consequentemente dos meios eletrônicos em relação às compras, serviços, redes sociais, o que exige cada vez mais conhecimentos jurídicos no sentido de garantir que essa apropriação aconteça com responsabilização
Objetivo Geral
Compreender cientificamente os institutos do Direito Digital, sua história, sua evolução, seus fundamentos, sua atualidade e perspectivas e a importância de sua divulgação e aplicação profissional, verificando sua inserção num microssistema jurídico próprio.
Objetivos Específicos
a) Perceber a valorização do espírito crítico no estudo e manipulação dos temas e teorias ligadas à matéria visando a busca de solução eficaz e justa aos problemas da práxis, com os conhecimentos teóricos adquiridos.
b) Entender a importância de lidar com situações novas ou imprevistas, encarando o direito como garantia e como meio, e não como um fim em si mesmo.
Público-alvo
Graduados em Direito.
A Faculdade FaSouza, é credenciada pelo MEC através da Portaria nº 128, de 4 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de março de 2021, seção 1, página 88. A instituição está em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e possui avaliação institucional com nota 4, em uma escala que vai até 5.
Importante: O curso de pós-graduação possui duração mínima de 3 meses e máxima de 18 meses, respeitando a carga horária exigida e o ritmo de aprendizagem do aluno.
O curso é totalmente online?
Sim. A pós-graduação é ofertada na modalidade Educação a Distância (EAD), com acesso integral ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
O programa é estruturado com trilhas formativas, conteúdos acadêmicos organizados e atividades avaliativas, permitindo flexibilidade sem comprometer o rigor pedagógico e a progressão do aprendizado.
Como é estruturado o curso e como funciona o EAD?
A especialização é 100% online, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
da Faculdade FaSouza. Cada uma das 9 disciplinas é composta por videoaulas gravadas
por docentes com titulação de mestrado ou doutorado, material didático digital, leituras
complementares e atividades avaliativas online. O aluno acessa o AVA 24 horas por dia,
7 dias por semana, sem necessidade de presença física ou provas presenciais.
O prazo mínimo de conclusão é de 3 meses e o máximo é de 18 meses, conforme a
Resolução CNE/CES nº 1/2018. O acesso ao AVA é liberado em até 48 horas úteis após
a confirmação do pagamento da taxa de matrícula. Não há turmas com datas fixas de
entrada — o início é imediato.
Quando posso iniciar o curso?
O ingresso ocorre de forma contínua. Após a confirmação da matrícula, o acesso ao AVA é disponibilizado em até 48 horas úteis.
A partir desse momento, o estudante inicia sua jornada acadêmica com acesso às disciplinas, cronograma e orientações institucionais.
O TCC é obrigatório?
De acordo com a legislação vigente do Ministério da Educação (MEC), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é obrigatório para cursos de pós-graduação lato sensu.
No entanto, a instituição incentiva sua realização como prática acadêmica qualificada, voltada ao desenvolvimento de competências analíticas, aprofundamento teórico e produção científica — elementos fundamentais para uma formação de nível superior consistente.
O certificado possui validade nacional?
Sim. O certificado é emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), garantindo validade em todo o território nacional para fins acadêmicos e profissionais.
Após a conclusão de todos os requisitos acadêmicos e a solicitação formal pelo AVA, o certificado é emitido em até 10 dias úteis.
O documento segue padrões institucionais e registra a carga horária, área de conhecimento e demais informações acadêmicas pertinentes.
Quais são os pré-requisitos para a matrícula?
É necessário possuir diploma de curso superior (graduação) em qualquer área do
conhecimento, reconhecido pelo MEC. Profissionais com
graduação ainda em andamento não são elegíveis, conforme as normas do MEC para
cursos de pós-graduação lato sensu.